Justiça – Notícias para começar bem a semana, antes do Dia das Mães

Publicado: maio 5, 2019 em Sem categoria

Osmar Benedito

TSE ouvirá jornalistas da Record em ação sobre tratamento dado a Bolsonaro – (Conexão Política – 04/05/2019)

No ano passado, durante a corrida eleitoral, a coligação “O Povo Feliz de Novo” formada por PT, PCdoB e Pros, apresentou uma ação junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acusando o presidente de uso indevido do veículo de comunicação em seu favor. A petição salienta que houve uma “exposição desproporcional” de Bolsonaro nos veículos de comunicação do grupo Record.

https://conexaopolitica.com.br/politica/pt-entra-com-acao-contra-bolsonaro-entenda

SBT é condenado e terá que pagar multa por abuso – (Notícias Ao Minuto Portugal/Brasil – 05/05/2019)

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça decidiu multar o SBT após a constatação do uso abusivo de publicidade em conteúdo infantil, na emissora de televisão.

https://www.noticiasaominuto.com.br/fama/912895/sbt-e-condenado-e-tera-que-pagar-multa-por-abuso

Justiça do Amazonas confirma união homoafetiva pós-morte – (Em Tempo – 05/05/2019)

Representantes de movimentos em defesa dos direitos LGBT e membros da comunidade defendem lei que reconheça casais independente de união civil reconhecida em cartório para direitos após morte do companheiro.

https://d.emtempo.com.br/politica/145992/justica-do-amazonas-confirma-uniao-homoafetiva-pos-morte

Ativismo Judicial: ameaça à democracia’, documentário que vai revelar os mecanismos da agenda abortista no Brasil – (Estudos Nacionais – 03/05/2019)

“Essas questões todas deveriam, realmente, ser resolvidas pelo Parlamento. Mas acontece que o Parlamento não quer pagar o preço social de decidir sobre o aborto, sobre a união homoafetiva e outras questões que nos falta (ao STF) capacidade institucional. Como eles não querem pagar o preço social e como nós não somos eleitos, nós temos um grau de independência maior, pois, depois da investidura, não devemos satisfação a mais ninguém”. – Luiz Fux, Ministro do STF.


Essa fala do ministro Luiz Fux é o resumo perfeito daquilo que chamamos ativismo judicial. Este ativismo ocorre quando o Judiciário legisla sobre pautas ditas controversas arrogando a si uma competência que lhe é estranha constitucionalmente. Sabemos que cabe ao Judiciário julgar e ao Legislativo fazer as leis. Essa é a noção básica que todos aprendemos. Agindo diferente do que se manda, o Supremo desequilibra a balança entre os Três Poderes e, desse modo, desestabiliza, desde a base, a democracia.

http://estudosnacionais.com/aborto/ativismo-judicial-ameaca-a-democracia-documentario-que-vai-revelar-os-mecanismos-da-agenda-abortista-no-brasil

Cineasta terá que devolver milhões captados após notificação do governo – (Estudos Nacionais – 03/05/2019)

O valor do pedido de devolução é de R$ 2,242 milhões, que são os valores corrigidos captados pelo filme “O Som ao Redor”, de 2013.

Uma das empresas citadas é a Cinemascópio, da produtora Emilie Lesclaux e do diretor pernambucano Kleber Mendonça Filho, que, em 2016, aproveitou o Festival de Cinema de Cannes para denunciar um suposto “golpe de Estado” contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo o UOL, a notificação informa que os citados têm até 30 dias para devolverem os recursos ou 10 dias para recorrerem da reprovação do projeto.

http://estudosnacionais.com/noticias/cineasta-tera-que-devolver-milhoes-captados-apos-notificacao-do-governo

MP lança projeto de combate à poluição sonora e pertubação do sossego alheio – (Alagoas 24Horas – 03/05/2019)

Poluição sonora: crime ambiental com pena de reclusão entre 1 e 4 anos, mais pagamento de multa. Perturbação do sossego alheio: contravenção penal, com restrição de liberdade que pode durar até três meses, e também com previsão de sanção pecuniária.

http://www.alagoas24horas.com.br/1224270/mp-lanca-projeto-de-combate-a-poluicao-sonora-e-pertubacao-do-sossego-alheio

“Premiação contribui para o fortalecimento das instituições judiciárias”, afirma presidente do STF no lançamento do Prêmio Innovare 2019 – (Supremo Tribunal Federal – 21/03/2019)

Além do presidente do Supremo, estiveram na cerimônia o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o presidente do Conselho Superior Innovare e ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto.

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 práticas que colaboraram parar tornar a Justiça mais rápida, acessível e eficiente para a população.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=406485

Ai! Minha Mãe

Falcão – Tópico


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